A Libras é oficialmente a segunda língua do Brasil, conforme lei n° 10.436 de 24 de abril de 2002.

Conforme Parecer CME n° 11/2019, que aprova o Referencial Curricular da Rede Municipal de Esteio (RCE), a Língua Brasileira de Sinais foi inserida no componente curricular de todas as turmas das séries finais das escolas municipais de Esteio. Também foram retomadas as capacitações (Semeei/SME) com os profissionais da educação. Promovendo assim a difusão da Libras  e diminuindo as barreiras de comunicação entre surdos e ouvintes, construindo uma sociedade mais acessível a todos.