A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada no dia 23 de dezembro de 2013, promulgou a resolução número 68/237, que trata da necessidade de reforçar a cooperação nacional, regional e internacional, proclama a Década Internacional Afrodescendente em relação ao pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade. 

A Lei nº 11.645/08 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. 

De acordo com o Livro que Orienta o trabalho de Educação para as Relações Étnico-Raciais, diversos estudos comprovam que, no ambiente escolar, tanto em escolas públicas quanto em particulares, a temática racial tende a aparecer como um elemento para inferiorização daquele/a aluno/a identificado/a como negro/a. Codinomes pejorativos, algumas vezes escamoteados de carinhosos ou jocosos, que identificam os alunos (as) negros (as) , sinalizam que, também na vida escolar, as crianças negras estão ainda sob o jugo de práticas racistas e discriminatórias (BRASIL, 2006).

É preciso, para além de respeitar e colocar em prática as orientações previstas  na legislação vigente e nos demais documentos norteadores do trabalho pedagógico nas Escolas de Educação Básica, reconhecer a necessidade de implementar ações para a educação das relações étnico-raciais.